DIREITO

ADMINISTRATIVO

MILITAR 

O Direito Administrativo Militar guarda consigo algumas minúcias que o diferencia da grande área administrativa. Submetida a regime jurídico distinto, com leis, princípios, diretrizes e regulamentações próprias, esse segmento do direito requer amplo conhecimento de suas regras para uma boa atuação na área. Confira aqui quais são as principais áreas trabalhadas pelo Direito Administrativo Militar.

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

MILITAR JUDICIAL

Realizamos a propositura de ação de reforma, visando ainda recuperar o recebimento de salário e tratamento médico enquanto o seu processo tramita. Também buscamos a retificação de ato de reforma e melhoria de reforma (recebimento de proventos do grau hierárquico imediato/superior), e, ainda, de isenção de imposto de renda e auxílio-invalidez. Dentro desse quadro, é comum ação de reintegração/reforma, buscando imediatamente o recebimento de salário e tratamento médico enquanto o processo tramita. Além disso, atuamos com reintegração também daqueles que são ilegalmente licenciados sem motivo justificado mesmo sendo de carreira ou por estarem respondendo processo na esfera criminal sem sentença penal condenatória;

 

ASSESSORIA 

EXTRAJUDICIAL

Como bem diz a sabedoria popular, “é melhor prevenir do que remediar”. A experiência tem nos mostrado que isso é absolutamente verdadeiro! A grande maioria dos problemas judiciais seriam evitáveis se a parte estivesse assessorado por um bom profissional da área. Por essa razão, realizamos orientação e acompanhamento dos clientes em sindicância disciplinar ou para a apuração dos acidentes sofridos durante a prestação do serviço militar, ainda, em Inquérito Sanitário de Origem para apuração de relação de causa e efeito entre doença e o serviço militar, bem como procede a instauração de ambos quando existe omissão ou recusa da instituição competente. Realizamos ainda, assessoria e consultoria aos militares em processo administrativo de reforma sobre seus direitos ao serem transferidos para a inatividade remunerada, bem como representação para o recebimento de indenização securitária e melhoria de reforma (recebimento de proventos do grau hierárquico imediato/superior). Além disso, assessoramos também os militares que se encontram na situação de adido por motivo de doença/lesão, acompanhando e orientando nos procedimentos a serem realizados, com o fim exclusivo de que não seja lesado ou não tenha seu direito tolhido.

 

SEGURO DO 

MILITAR

Agimos também em cobranças de seguro por incapacidade decorrente de doença ou acidente e em casos de invalidez nas mais diversas formas de seguro estipuladas aos membros das Forças Armadas e Forças Auxiliares, tais como FHE/POUPEX FAM, BRADESCO, MAPFRE, CAPEMISA, GBOEX, MONGERAL e outras;

DEFESA EM  

PROCESSOS ADMINISTRATIVOS/SINDICÂNCIA

Atuamos em sua defesa nos procedimentos disciplinares de todos os tipos, tais como sindicâncias disciplinares, conselho de justificação, conselhos de disciplina e Inquéritos Policiais Militares;

DEFESA NOS PROCEDIMENTOS DOS 

COLÉGIOS MILITARES

Além da atuação junto aos Militares na defesa de seus interesses, temos experiência na atuação dos procedimentos disciplinares e sindicâncias dos Colégios Militares na defesa dos Alunos. Com domínio do Regimento Interno dos Colégios Militares e Regulamento Dos Colégios Militares (R-69), nossa atuação está voltada para problemas relacionados a matrícula de inadimplentes, defesa em sindicância e reintegração de alunos expulsos.

 

Portanto, quando precisar de orientação jurídica Militar para defesa de seus interesses, seja em direito previdenciário militar, assessoria extrajudicial para se antecipar aos problemas, seguro,  defesa em processos administrativos/sindicância e defesa nos procedimentos dos colégios militares, já sabe que deve procurar um advogado especializado em direito administrativo militar.

 
 
 
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